Revista Sucesso

Atualizado em 24/10/2017

Educação

Quem gosta de fila?

Ora, tempo é dinheiro e os bancos ganham muito dinheiro, mas muito mesmo, evitando contratação de funcionários para prestação de bons serviços, em contrapartida, você perde seu precioso tempo.

Da redação

Para quem gosta de permanecer em fila não há problema. Ora, ainda existem muitos juízes que entendem que a espera em fila de banco é mero dissabor do dia a dia, coisa completamente normal e que não causa nenhuma irritação extra ou atrapalho do cotidiano da pessoa, mesmo que a espera tenha sido além do permitido por lei. A Lei Municipal 7.614/98 previa tempo máximo de 15 minutos nos dias normais e 30 minutos na véspera ou após feriados; com nova redação, a Lei Municipal 9.742/2005 afrouxou um pouco o parâmetro referente ao tempo e dispôs que o atendimento deve ser prestado em tempo razoável. “OK”! 

O que é razoável para você pode não ser razoável para outros, mas, certamente, para o homem médio, não é razoável aguardar em fila de banco por 50 minutos ou mais. Ocorre que a fila de espera por tempo não razoável é rotina para muitos cidadãos, e quando estes tomam a iniciativa de procurar o Judiciário para reclamar indenização pela justa e legítima insatisfação, ainda correm o risco de ganhar outra frustração, uma sentença improcedente pelo fato do julgador, subjetivamente, entender que é razoável o consumidor dos serviços bancários perder seu tempo esperando atendimento em banco. 

Ora, tempo é dinheiro e os bancos ganham muito dinheiro, mas muito mesmo, evitando contratação de funcionários para prestação de bons serviços, em contrapartida, você perde seu precioso tempo.  Não é só o cidadão que perde, mas toda a conjuntura brasileira. Imagine quantos milhares de horas de trabalho produtivo o Brasil perde em razão do trabalhador ocioso aguardando atendimento em banco, além dos afazeres que todos possuem e que não conseguem cumprir em razão da fila do banco, etc. A conjuntura é muito mais ampla. É questão de saúde social e preservação da dignidade da pessoa humana.  E só com a reclamação adequada de todos os subjugados em espera é que se alcançará alguma mudança.

Veja que notícia boa esta decisão dada no Estado de Santa Catarina pelo  Tribunal de Justiça, que determinou ao banco pagar R$ 5 milhões por desrespeitar a lei que define tempo de espera em agência:

“A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou obrigação de instituição bancária da Grande Florianópolis em submeter-se ao cumprimento de legislação municipal que regulamenta o tempo de espera dos usuários na fila de atendimento por seus serviços. A decisão manteve também multa diária no valor de R$ 10 mil por descumprimento, em total que já alcança R$ 5,7 milhões desde que a liminar foi deferida a pedido do Ministério Público, no curso de ação civil pública.

“Em recurso, o banco alegou que diversas variáveis interferem no tempo de espera dos clientes para atendimento e que adota todas as medidas possíveis para fornecer um serviço de qualidade. Considerou exorbitante o valor da multa diária fixada, assim como seu montante atualizado. Os argumentos não foram acolhidos pelo órgão julgador.

‘Não é possível acolher nenhum dos argumentos expendidos para afastar tal penalidade, tendo em vista que a considerável importância somada pela contadoria judicial só chegou a este patamar em virtude do descumprimento da ordem judicial pela instituição financeira, o que poderia ter sido plenamente evitado através da regularização do atendimento’, concluiu o desembargador Jairo Fernandes Gonçalves. A votação foi unânime (Apelação Cível n.0003349-30.2012.8.24.0007).”

Esta decisão é um bom início, merece torcida para que outros julgadores adotem como parâmetro. O brasileiro assim merece!

Renata Dequech
Dequech & Prado Advogados Associados
Av. Ayrton Senna da Silva, 500 - sala 501
(43) 3329-6840
www.dequech.adv.br

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